Agende um horário em sua escola - atende-se na Zona Leste (Vila Matilde e proximidades)

Compartilho texto do Alexandre Cavalcanti

"O Processo da Educação confunde-se, funde-se, deste modo, ao Processo de Individuação: um caminho a ser trilhado por cada criança em direção ao si mesmo, seu si mesmo, seu self. Trata-se de uma bela expedição, uma boa aventura, em direção a uma fonte misteriosa e pessoal, a “particularidade que você sente que é você” (J. Hillmann). Misteriosa, é verdade, mas, cuja natureza, por mais obscura que seja, não pode ser negada […]

Proposta do Governo - 27/04/2015

MESA DE NEGOCIAÇÃO SETORIAL DE EDUCAÇÃO

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE 2015

Proposta do Poder Executivo

1. Aspectos gerais

A crise econômica internacional chegou ao Brasil. O resultado do PIB em 2014, segundo o relatório Focus do Banco Central, apresentou um crescimento nulo (0%); segundo o IBGE, o crescimento foi de 0,1%. Para 2015, a situação tende a uma piora, com previsão do PIB total de -1,03%, segundo o Focus, e -0,9%, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Essa conjunção desfavorável da economia está afetando o Município de São Paulo, com queda na arrecadação e comprometendo a previsão orçamentária de 2015. O gráfico abaixo mostra claramente o impacto que a situação atual da economia causa no orçamento de 2015. Quando o orçamento foi aprovado em 2014, considerava-se para 2015 um PIB de 1,80%, projeção efetuada pelo relatório Focus do Banco Central em 02/06/14, momento em que se enviou o orçamento para a Câmara Municipal. Essa projeção caiu para -1,03, no relatório de 17/04/2015, prejudicando de forma contundente o potencial de arrecadação dos principais tributos do Município, a exemplo do ISS.

          O ISS  apresentou uma queda de arrecadação de 3% no primeiro trimestre de 2015, o pior desempenho dos últimos 5 anos, o que torna evidente o impacto da crise na arrecadação tributária do Município.

 

          Outra importante fonte de receitas corresponde aos repasses do FUNDEB, o qual vem apresentando uma evolução, em termos reais, negativa. Importante fonte de recursos para a Educação, o FUNDEB não tem acompanhado a evolução da economia. O gráfico abaixo mostra a estagnação dessa fonte, em termos reais, da receita em 2014 e a projeção de 2015. 

 

O FUNDEB depende, na maior parte, da arrecadação do Estado referente ao ICMS e ao IPVA, os quais têm apresentado forte arrefecimento nos últimos anos.

Em que pesem todas as dificuldades, a Prefeitura de São Paulo está empenhada na valorização dos profissionais da educação municipal. Assim, tem garantido reajustes reais à categoria. Em 2013, os reajustes foram de 10,19%. Em 2014, os reajustes totalizaram 13,43%. Para 2015, serão outros 5,54% de reajuste. Em 2016, os reajustes previstos serão de 3,74%, em maio, e 5,39%, em novembro. Assim, entre 2013 a 2016, os aumentos salariais dos profissionais da educação paulistana, já concedidos e pactuados totalizarão 38,29%, bem superior à inflação do período.

        

O compromisso de valorização do magistério é permanente.

2. Diálogo permanente

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), tem se pautado pelo permanente diálogo com a rede. Em 26/02/2015, o governo retomou a Mesa de Negociação Setorial de Educação, com uma intensa agenda de reuniões do coletivo dos sindicatos representativos das categorias dos profissionais da educação (Aprofem, Sedin, Sindsep, Sinesp e Sinpeem), e outras tantas reuniões bilaterais entre a representação da Secretaria e a de cada um dos Sindicatos.

Apesar de tão pouco tempo, os resultados alcançados pelos debates e encaminhamentos são visíveis. Nesse diálogo permanente, foi e ainda vem sendo intenso o processo de solução dos acúmulos de cargos dos professores após os períodos de remoção, escolha e atribuição de aulas e classes.

Além das reuniões permanentes com os sindicatos, e como decorrência da negociação coletiva de 2015, a Secretaria garantirá que as portarias normativas serão postas à apreciação do conjunto dos Sindicatos antes de suas publicações.

3. Garantia dos reajustes pactuados

Apesar do quadro econômico e fiscal complicado, a Prefeitura assegura o cumprimento integral do Protocolo assinado em 2014, referente ao reajuste pactuado para maio de 2015 de 5,54% para os profissionais da educação. Assegura, ainda, os reajustes previstos para 2016, de 3,74%, em maio, e 5,39%, em novembro.

4. Reajuste no PDE

Também como decorrência do diálogo com a rede e da negociação coletiva de 2015, a Prefeitura Municipal, depois de sete anos, fará um grande esforço fiscal para reajustar em 10% o Prêmio por Desempenho Educacional (PDE). A primeira parcela, definida em 50% do total, será paga em junho de 2015, e a segunda, em janeiro de 2016, a depender de protocolo a ser assinado com as entidades sindicais.

           

REAJUSTE DO PDE
	Valor atual	Novo valor
Prêmio por desempenho educacional	2.400,00	2.640,00

5. Novo piso salarial profissional

A Prefeitura Municipal de São Paulo assegura um Reajuste de 10% nos pisos salariais dos profissionais da educação, a partir de outubro de 2015, a depender de protocolo a ser assinado com as entidades sindicais. Os reajustes serão incorporados em 2017 e 2018 em porcentagens iguais.

NOVO PISO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
	Piso atual	Novo piso
Professor (piso para JEIF)*	3.000,00	3.300,00
ATE	1.265,85	1.392,43
Agente Escolar	1.116,11	1.277,72
Inspetor, Aux. Adm. Ensino e Aux. Secretaria	1.265,85	1.392,43
Coordenador Pedagógico	4.260,64	4.686,70
Diretor de Escola	4.832,36	5.315,59
Supervisor Escolar	5.146,41	5.661,05

*O reajuste aplica-se às demais jornadas, considerando as respectivas remunerações proporcionais.

6. Formação permanente e sistemática

A SME ampliará suas ações de formação permanentes e sistemáticas, que atuarão em duas frentes:

a) formação para implementação plena do Programa Mais Educação São Paulo, especialmente no que tange ao currículo, avaliação e gestão pedagógica;

b) formação geral, a partir de demandas vindas da rede, para os profissionais da educação.

A política de formação será construída democraticamente com os diretores pedagógicos das DREs e com a rede municipal de ensino.

7. Progressão na carreira: racionalização e revisão da Portaria de Evolução

Como desdobramento da negociação coletiva de 2015, no último dia 08 de abril de 2015, a SME publicou a Portaria nº 2.451 que racionaliza os procedimentos deverificação dos títulos válidos para fins de enquadramento por evolução funcional, apresentando, em uma única tabela, os títulos do Anexo I da Portaria SME nº 5.362, de 04 de novembro de 2011, e do Anexo I da Portaria SME nº 6.783, de 12 de dezembro de 2014.

Além da tabela única, foram atendidas as seguintes reivindicações:

a) extensão do prazo de validade de até 3 cursos de Especialização Lato Sensu em área de interesse da educação, por evolução funcional para até 31/07/2015;

b) Inserção e regulamentação da pontuação por títulos referentes à participação em congressos, seminários, simpósios, conferências, jornadas, fóruns e ciclos de palestras, na condição de ouvinte/participante, palestrante, conferencista ou debatedor, realizados a partir de 01/01/2015.

As políticas de progressão na carreira dos profissionais da educação são permanentes.

8. Jornada dos professores dos Centros de Educação Infantil

Garantir aos professores dos Centros de Educação Infantil (CEIs) o cumprimento de 01 hora/atividade semanal das 05 (cinco) horas/atividade, em local de livre escolha, como forma de garantir isonomia com os demais professores.

9. Hora-trabalho excedente para regência

Ampliar o limite fixado para a Jornada Especial de Hora Trabalho Excedente de 30 (trinta) mensais para 100 (cem) horas excedentes mensais.

10. Simplificação do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP 2.0)

A partir do diálogo direto com a rede e da negociação coletiva de 2015, a SME está implementando um novo desenvolvimento para o SGP nos anos de 2015 e 2016. O SGP 2.0 prevê o desenvolvimento de novas funcionalidades pedagógicas e de melhoria da ergonomia para o SGP no Ensino Fundamental, a implantação no Ensino Médio, nas EMEBS e a criação de módulos para a Supervisão Escolar e Currículo Integrador da Educação Infantil.

As inovações a serem incorporadas neste 2º ano de implantação do SGP objetivam racionalizar os processos, ampliar a autonomia da escola, promover a análise pedagógica dos dados, proporcionar maior participação e colaboração entre os educadores e facilitar e diminuir tempo de registro pelos professores. Como exemplos da simplificação estão a diminuição do número de botões, telas e “cliques” para o professor acessar e os lembretes para “salvar” informações a cada vez que o professor sair de uma tela.

A SME está empenhada na melhoria contínua da conectividade nas escolas, de modo a assegurar que o sinal de internet com qualidade chegue a todas as unidades educacionais.

11. Novos concursos

Desde 2013, foram realizados concursos públicos para suprir a falta de professores e demais servidores da educação. Nesse período, foram realizados 02 grandes concursos e procedida a nomeação de candidatos aprovados em concursos ainda vigentes. Foram nomeados 12.196 servidores.

Para 2015, estão assegurados os concursos para Professor de Educação Infantil, Diretor de Escola e Supervisor Escolar, cujo edital está previsto para até o final de junho.

Ademais, haverá concurso público para efetivação de 1.844 Professores de Ensino Fundamental II e Médio.

Pela primeira vez, a Prefeitura instituiu cotas para os concursos públicos, inclusive para professores. Até abril de 2015, tomaram posse 768 professores nomeados pela Lei nº 15.939/2013, o que representa um importante passo na luta pela igualdade racial na cidade de São Paulo.

12. Condições de trabalho: segurança nas escolas

 A segurança é um aspecto importante para a melhoria da qualidade da educação e das condições de trabalho dos profissionais da educação. É um problema grave, de causas complexas, que deve ser enfrentado por todos, Estado e sociedade. A solução, igualmente complexa, pressupõe uma ação articulada dos órgãos de segurança Estadual e Municipal, da comunidade no entorno da escola e da comunidade escolar.

À vista disso, e como fruto do diálogo direto com a rede e da negociação coletiva de 2015, a SME implementará, a partir de maio, um programa para o enfrentamento da questão da segurança na escola. O programa prevê diversas ações, entre as quais:

a)  Articulação com a polícia militar Guarda Civil Metropolitana para assegurar ronda escolar, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade.

b) Redimensionar o programa de vigilância escolar, dando ênfase às áreas de maior vulnerabilidade.

c)   Regulamentação da Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo.

d)     Ampliação do envolvimento da comunidade na vida da escola.

e)    Elaboração de procedimentos pedagógicos para orientar as escolas em como proceder frente às questões de seguranças.

f)     Estabelecimento de parcerias com o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Segurança Pública, Guarda Civil Metropolitana e demais instituições para fortalecimento das ações de segurança nas escolas.

g)   Identificar as áreas mais vulneráveis através dos registros contínuos dos casos de violência nas escolas e, deste modo, ações continuadas na construção de uma política de proteção aos alunos e educadores.

13. Condições de trabalho: saúde do professor

Para agilizar os procedimentos relacionados à saúde do professor, a Secretaria Municipal de Gestão está desenvolvendo estudos para a adoção de um novo modelo de perícias e laudos médicos, de modo a assegurar agilidade na prestação de serviços, que será apresentado em breve às entidades sindicais.

14. Educação especial

A SME está revitalizando os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI). As equipes foram ampliadas em 98%, possibilitando o aumento significativo das visitas de acompanhamento nas unidades educacionais (57%). Além disso, foi assegurada formação para cerca de 17 mil profissionais de educação na área de educação especial, inclusive 1500 agentes escolares e auxiliares técnicos de educação. Foi ampliado, em 33%, o número das Salas de Apoio e  de Acompanhamento à Inclusão (de 382 para 511) e assegurada pós-graduação em deficiências múltiplas e altas habilidade para 300 professores, visando formar especialistas na regência de Salas de Apoio à Inclusão (SAAIs) ou como Professor de Apoio à Inclusão (PAAIs).

Fruto do diálogo direto com a rede e da negociação coletiva de 2015, a SME promoverá, entre outras ações:

a) Ampliação do quadro de Auxiliar de Vida Escolar (AVEs).

b) Ampliação do quadro de estagiários de pedagogia.

c) Aquisição de recursos de tecnologia assistiva e mobiliário adaptados para educandos da rede.

d) Aceleração das obras de acessibilidade.

15. Cartão do educador aposentado

Todos os profissionais da ativa e os aposentados receberão o cartão do educador.

16. Agente de Apoio

O Poder Executivo estudará a possibilidade de elaboração de projeto de lei visando à transformação do cargo de Agente de Apoio, titularizado por servidor lotado em Centro de Educação Infantil, ao cargo de Agente Escolar, considerando a similaridade das atribuições exercidas pelos referidos profissionais, bem como a escolaridade exigida para os respectivos provimentos, facultando a adesão dos servidores.

17. Auxiliar de Secretaria, Auxiliar Administrativo de Ensino e Inspetor de Alunos estáveis

O Poder Executivo proporá projeto de lei para a promoção por merecimento dos ocupantes dos referidos cargos, considerados estáveis conforme parecer da PGM no processo nº 2000-0.260.509-7.

18. Evolução Funcional – Auxiliar Técnico de Educação e Agente Escolar

A SME assegurará o processamento da evolução dos titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação e de Agente Escolar para ocorrer a partir do mês de maio/2015.

19. Revisão de aposentadoria de PEIs

A SME promoverá a revisão da aposentaria de Professores de Educação Infantil (PEIs), nos termos da Lei nº 15.930, de 2013.

20. Auxílio-refeição

A SME criará grupo de trabalho para normatização do auxílio-refeição no acúmulo de cargos.

21. Direito à permuta

O Poder Executivo proporá projeto de lei para assegurar, em caráter excepcional e desde que avalizado pelas chefias locais e mediatas, a permuta ao longo do ano dos profissionais do magistério em situação de acúmulo de cargos.

22. Concurso de remoção

A SME apresentará os critérios para os concursos anuais de remoção ao conjunto dos Sindicatos antes de suas publicações.

23. Aposentadorias

A SME envidará esforços para reduzir para 45 dias o prazo para apreciação dos pedidos de aposentadoria.

24. Material escolar

A SME promoverá a revisão dos critérios para aquisição e distribuição de uniforme e material escolar para alunos da rede municipal de ensino.

25. Evolução funcional dos ATEs

A SME criará um grupo de trabalho para revisão dos critérios de evolução funcional dos ATEs.

26. Analistas de esportes

A SME instalou grupo de trabalho para analisar a situação dos agentes esportivos nos Centros de Educação Unificado - CEUs.

27. Módulos de supervisores

A SME criará grupo de trabalho para estudo sobre o módulo de supervisores escolares, considerando o conjunto das unidades educacionais públicas, particulares e conveniadas.

28. Plano Municipal de Educação - PME

A SME trabalhará para implementar o Plano Municipal de Educação, a ser aprovado pela Câmara Municipal.

29. Gestão democrática

A SME apoia o projeto de lei que recria os Conselhos Regionais de Conselheiros de Escola (CRECEs), assegurando sua implementação.

30. Outras reivindicações

O diálogo com as entidades sindicais será permanente, de modo a tratar de todas as reivindicações da categoria.

São Paulo, 27 de abril de 2015.

Gabriel Chalita

Secretário Municipal de Educação

Valter Correia da Silva

Secretário Municipal de Gestão

São Paulo, 23 de abril de 2015 

SME DIZ QUE APRESENTARÁ RESPOSTAS ÀS
REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA ATÉ 27 DE ABRIL

        Para a data-base em maio, oportunidade em que a valorização dos profissionais de educação e condições de trabalho devem ter tratamento negocial entre sindicato e governo, apresentamos as reivindicações aprovadas pelos nossos associados já no mês de março.

        Desde então, foram realizadas reuniões da Mesa Setorial de Educação, da qual participam outras entidades sindicais, e reuniões bilaterais, entre o SINPEEM e a SME.

        As reuniões realizadas, até o momento, resultaram no tratamento de algumas questões pontuais como: reconhecimento pela SME dos problemas do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP) e alterações necessárias; a publicação da Portaria nº 2.451/2015 no DOC, consolidando anexos de publicadas anteriores, que dispunham sobre títulos e as respectivas pontuações; a confirmação da realização de concursos para diretores, supervisores e professores ainda neste semestre; critérios para o cálculo do valor do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), a ser pago individualmente; e recesso em julho para os CEIs.

QUESTÕES TRATADAS ATÉ O MOMENTO NÃO DÃO
CONTA DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS

         A pauta entregue pelo SINPEEM tem como questões centrais os itens  relacionados às condições de trabalho, valorização profissional, proteção à saúde do profissional de educação e segurança para a escola e todos que a frequentam, que nela estudam e trabalham.

        Quando destacamos as condições de trabalho como item a ser tratado na data-base, nos referimos às questões como quantidade de alunos por sala/turma/agrupamento, módulo de profissionais de educação por unidade, condições plenas para a inclusão de alunos com deficiência, cumprimento da lei que determina no mínimo de 30% das jornadas para hora/atividade, material em quantidade suficiente e de qualidade, entre outros.

        Ao destacar a valorização profissional, além da fixação de valores maiores para os pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, também reivindicamos: aumento real, novos reenquadramentos em referências de maiores valores pecuniários, direitos quanto ao desenvolvimento nas carreiras, direito à paridade e isonomia entre ativos e aposentado,; aumento do valor do PDE, redução de jornada sem redução de salários para o Quadro de Apoio, inclusão na Jeif para todos que por ela optarem, mesma composição de jornada para docentes de CEIs, entre outras amplamente divulgadas para a categoria e entregues ao governo.

        Questões relacionadas à segurança e saúde dos profissionais de educação não são negligenciadas ao tratarmos na Mesa de Negociação do cumprimento de cláusulas contidas em protocolos de negociação de campanhas anteriores que, se levadas a efeito, mudariam os indicadores cada vez maiores de adoecimento profissional, readaptações e afastamento do trabalho.

        As respostas dadas pela administração municipal, até o momento, são insuficientes e, para as questões que têm impacto financeiro e orçamentário, o governo disse que apresentará resposta oficial até o dia 27 de abril.

        Na última reunião, ocorrida em 23 de abril, a SME apresentou um cronograma com datas para discussões de portarias dispondo sobre matrículas, organização das escolas, remoção, matrizes curriculares, calendário de 2016, opção de jornada, pontuação para escolha/atribuição, EJA, entre outros itens.

RESPOSTA DO GOVERNO SERÁ AVALIADA
 NA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 28 DE ABRIL

        A resposta do governo, prometida para acontecer até 27 de abril, quanto às reivindicações apresentadas pelo SINPEEM, será avaliada pelos associados ao sindicato, em assembleia geral, após a paralisação e manifestação convocadas para o dia 28 de abril, Dia Internacional da Educação.

        Com o conhecimento das propostas do governo decidiremos os rumos do nosso movimento. Portanto, a participação de todas as escolas é de extrema importância. Milhares de profissionais de educação presentes à manifestação e assembleia não só dará maior legitimidade às nossas decisões como tem forte efeito nas decisões do governo.

        Participem!

SME AFIRMA QUE CONVOCAÇÕES PARA DIRETOR, SUPERVISOR,
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E CONCURSOS 
SERÃO REALIZADOS AINDA NESTE SEMESTRE

        A obrigação legal de realização periódica de concursos para os cargos das carreiras que integram o Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) é conquista obtida pelo SINPEEM, com a aprovação da lei que dispôs sobre o Estatuto do Magistério e da Lei nº 11.434/1993, que dispôs sobre o QPE.

        Sendo assim, com base na lei, temos requerido sistematicamente acesso à informação sobre a quantidade de cargos vagos e exigido a realização de concurso sempre que comprovada a existência de 5% de cargos vagos. 

        Pois bem, já faz tempo que existe a quantidade mínima de cargos vagos de diretores, supervisores e professores de ensino fundamental II de várias disciplinas, que justifica e obriga o governo a realizar concursos. 

        Depois de muita cobrança do sindicato e até mesmo de publicação no DOC para a realização, agora a SME afirma que a convocação e realização de concursos ocorrerão ainda neste semestre.

        O SINPEEM, além de exigir que a lei seja cumprida, reivindica que haja pelo menos 90 dias entre a publicação do edital e a realização das provas.

RECESSO EM JULHO TAMBÉM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

        Em 2012, foi encaminhado para a Câmara Municipal o projeto para que fossem fixadas em lei as diretrizes para a elaboração do calendário escolar anual.

      Entre as diretrizes, a obrigatoriedade de, no mínimo, 200 dias e 800 horas de trabalho escolar, períodos fixados para férias e recessos, entre outras.

        No entanto, o projeto encaminhado pelo governo não incluía o direito de recesso e férias coletivas em janeiro também para os CEIs.

       Na ocasião, o SINPEEM, estando com a categoria mobilizada e em greve, discordou do projeto, defendeu o direito de recesso e férias também para CEIs. Direito que conquistou com a apresentação de emenda ao PL do governo.

        Emenda que dispõe sobre o atendimento à demanda nos CEIs por meio das unidades polos sem, no entanto, abrir mão do direito de recesso e férias coletivas para os profissionais de educação e para as crianças.

        Desde a aprovação da lei, sancionada com a emenda conquistada pelo SINPEEM, o direito de recesso e férias coletivas nos CEIs vem se consolidando e sendo considerado como uma necessidade para educadores e educandos.

       Nas férias de janeiro de 2015, mesmo com todas as unidades consideradas como polos – o que se revelou como um erro e desperdício de recursos –, mais de 95% dos professores tiveram o direito de férias em janeiro. Os professores restantes ou se inscreveram voluntariamente ou foram convocados para trabalhar neste período.

        Queremos recesso e férias coletivas para todos. E entendemos que, com a conquista obtida pelo SINPEEM em 2012, estamos cada vez mais próximos deste objetivo.

          Para o recesso deste ano, ainda teremos polos, mas não serão todas as unidades. 

        Os CEIs indiretos e conveniados atenderão a própria demanda. Já o atendimento à demanda dos CEIs diretos – resultante da consulta dos pais que necessitam do atendimento das crianças durante o recesso – ocorrerá em polos determinados.

         O SINPEEM reivindica que os polos que forem determinados funcionem com equipes próprias e de outras Secretárias. No entanto, a SME abrirá prazo para o professor se inscrever voluntariamente para trabalhar no recesso. E, havendo insuficiência, poderá ocorrer convocação, respeitada a classificação e obedecendo à seguinte ordem:

        a) professores de educação infantil contratados;
  
        b) professores de educação infantil admitidos não estáveis;

        c) professores de educação infantil admitidos estáveis;

        d) professores de educação infantil efetivos da unidade polo.

        Os gestores e professores que trabalharem voluntariamente ou forem convocados durante o recesso terão, pelo trabalho realizado, pontuação para fins de evolução funcional.

        O SINPEEM continua na luta até a obtenção do direito de todos terem recesso e férias coletivas e direitos iguais para os profissionais de educação que atuam nos CEIs.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTÁ EM DEBATE NA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

        Depois de um longo debate e de disputas foi aprovado o Plano Nacional de Educação, com a fixação de diretrizes e metas a serem alcançadas pelo sistema nacional de educação. Com a sua aprovação, afastou-se o argumento de que era necessário e indispensável para a elaboração e aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

       Não só foi afastado este argumento como o próprio PNE estabelece prazo para que sejam aprovados os Planos Municipais e Estaduais de Educação.

       Desde 2012 tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei encaminhado pelo prefeito, que provocou debates, plenárias e audiências públicas, resultando em um projeto substitutivo.

         Nele estão contidas diretrizes relativas à superação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, valorização profissional; promoção da educação em direitos humanos, com respeito à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, entre outras que devem ser cumpridas pelo sistema municipal, como as metas referentes à:

• ampliação de 31% para 35% das receitas correntes líquidas da Prefeitura para a educação;
• redução progressiva da relação criança por professor na rede municipal de ensino até o quinto ano da vigência do plano:

a) Berçário I (zero a 11 meses): até cinco crianças / 1 professor;

b) Berçário II (um ano a um ano e 11 meses): até seis crianças / 1 professor;

c) Minigrupo I (dois anos a dois anos e 11 meses): até oito crianças / 1 professor;

d) Minigrupo II (três anos a três anos e 11 meses): até 15 crianças / 1 professor;

e) Infantil I (quatro anos a quatro anos e 11 meses): até 20 crianças / 1 professor;

f) Infantil II (cinco anos a cinco anos e 11 meses): até 20 crianças / 1 professor;

g) do 1º ao 5º ano do ensino fundamental: até 20 estudantes;

h) do 6º ao 9º ano do ensino fundamental: até 25 estudantes;

i) no ensino médio: até 25 estudantes;

j) na educação de jovens e adultos (EJA): até 20 estudantes nas etapas de alfabetização e básica e até 25 estudantes nas etapas complementar e final.

          Também merecem destaque as seguintes metas:

        META 3 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

          META 4 - Valorizar as profissionais de educação da rede municipal de ensino.

        META 5 - Universalizar, até 2016, a educação infantil para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil na rede municipal direta de forma a atender toda a demanda efetiva da população de zero até três anos e 11 meses no prazo de cinco anos.

          META 6 - Universalizar o ensino fundamental de nove anos, público e gratuito, com qualidade socialmente referenciada, para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste plano.

         META 7 - Estimular a universalização, até 2016, do atendimento escolar público e gratuito para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

      META 8 - Universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados públicos.

         META 9 - Oferecer na rede municipal de ensino educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica até o final da vigência desse Plano.

         META 10 - Superar, no prazo de cinco anos, o analfabetismo absoluto na população com 15 anos ou mais e ampliar a escolaridade média da população.

        META 11 - Estimular, em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e a União, a expansão das instituições de educação superior públicas em todas as regiões da cidade de São Paulo e em consonância com as necessidades econômicas, sociais e culturais.

        META 12 - Assegurar condições, no prazo de um ano, para a efetivação da gestão democrática da educação, prevendo recursos financeiros e apoio técnico e aprimorar mecanismos efetivos de controle social e acompanhamento das políticas educacionais na cidade de São Paulo.

        META 13 - Elaborar Planos Regionais de Educação, no prazo de um ano, que deverão observar as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, além de adequar as suas metas e estratégias específicas às particularidades de cada região, visando reduzir as desigualdades e promover a melhoria na qualidade de atendimento à população em especial nas áreas mais desfavorecidas.

        Para o alcance das metas são estabelecidas estratégias e tempos. O SINPEEM tem posicionamento favorável ao PL Substitutivo da Comissão de Educação da Câmara, resultado das discussões realizadas em vários fóruns. Queremos um PME que resulte efetivamente em melhorias para a educação, direitos para a população e para os seus profissionais.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA O PL Nº 4.330; 
TERCEIRIZAÇÃO É ATAQUE AOS DIREITOS TRABALHISTAS

        Mesmo com a mobilização dos trabalhadores por meio dos seus sindicatos e centrais sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.330, que dispõe sobre terceirização, inclusive da chamada atividade fim.

        Trata-se, seguramente, de um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores e também aos serviços públicos.

        Aprovado pelos deputados, o PL segue para discussão e votação no Senado Federal e, se aprovado, para a sanção da presidente da República.

        A luta dos trabalhadores contra esta lei – classificada por muitos como regramento e expansão legal de trabalho escravo – continua.

      O SINPEEM participou do ato nacional contra o PL, realizada em Brasília, e em São Paulo, na Avenida Paulista. Continuará participando, em defesa dos nossos direitos, dos serviços públicos e de todos os trabalhadores, sejam eles públicos ou da iniciativa privada.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE PARA TODOS, EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, E DOS DIREITOS DE SEUS PROFISSIONAIS, O SINPEEM CONVOCA A CATEGORIA PARA  PARALISAÇÃO, MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL  DIA 28 DE ABRIL, ÀS 14 HORAS (VIADUTO DO CHÁ – EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO) PAUTA: informe e avaliação das respostas que serão apresentadas pelo governo Haddad até o dia 27/04; decisões sobre as propostas e resposta da categoria para o governo; plano de lutas da categoria.

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